Pai e filho, além de outras três pessoas, são acusados de vender lotes e casas por mais de R$ 250 mil em áreas públicas
Um bombeiro militar do Distrito Federal e seus dois filhos foram presos nesta sexta-feira (12/1) pela Polícia Civil durante operação contra o parcelamento irregular do solo. De acordo com a PCDF, Carlos Eduardo de Andrade Muniz tem 13 termos circunstanciados (lesão corporal, ameaça, desobediência e desacato, entre outros) e é alvo de dois inquéritos policiais. Apesar da ficha corrida, seguia nos quadros da corporação.
Um dos filhos dele, Lucas de Souza Muniz, seria dono do prédio que desabou na Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires, em outubro do ano passado, segundo a PCDF. O corpo do técnico em edificações Agmar Silva, 55 anos, foi resgatado sob os escombros.
O bombeiro, considerado chefe da organização, já foi preso temporariamente duas vezes em outras investigações. A primeira, em 2011, na Operação Acton, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco); e a segunda, em 2016, na Operação Sentinela, da Dema. Ambas visavam reprimir os crimes de parcelamento irregular do solo para fins urbanos, dano ambiental, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A ação, batizada de Déjà-vu, colocou atrás das grades outras três pessoas: Carlos Eduardo de Andrade (filho do bombeiro), Edvaldo Luiz Lima de Souza e Edenjones Albuquerque. Onze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Águas Claras, Gama, Vicente Pires, Samambaia, Taguatinga e Guará.
Coordenada pela Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística
(Dema), a investigação mirou nos crimes de grilagem, dano ambiental, associação criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com a polícia, os investigados se uniram para parcelar ilegalmente a Chácara 12, da Colônia Agrícola Águas Claras, no Guará.
Em entrevista, a delegada Marilisa Gomes explicou que o bombeiro coordenava várias empresas de construção e engenharia. O grupo faturava com a construção de imóveis em áreas invadidas. O lote que motivou a operação desta sexta tem cerca de seis comércios construídos além de 15 residências. Trata-se de Área de Preservação Ambiental de propriedade da Terracap.
A área total é de 2,3 mil hectares e cada lote foi dividido de 500 a 900 metros quadrados. Eles eram comercializados por valores que variavam de R$ 250 mil a R$ 300 mil. A prisão temporária vale por cinco dias, mas pode ser prorrogada ou convertida em preventiva. O bombeiro vai ser transferido para a Papudinha, onde ficam advogados e militares.
Atividade paralela
De acordo com a polícia, o militar levava uma vida de luxo, bem acima do que o salário de bombeiro poderia pagar. Porém, em função da atividade paralela, a família mudava frequentemente de endereço. Com os três, foram encontrados celulares, computadores e grande quantidade de cheques. “Vamos analisar a documentação apreendida, fazer análise de vínculos, periciar celulares e computadores. Esse material pode nos levar a outros crimes cometidos pelo grupo”, destacou a delegada. As vendas eram realizadas por meio da internet e imobiliárias.
As pessoas que compraram lotes dos suspeitos também serão investigadas e podem ser autuadas por participação no parcelamento irregular do solo. Cerca de 10 moradores já foram ouvidos. “Os adquirentes desses lotes irregulares não podem alegar desconhecimento da lei ou da origem desses lotes. Entendemos que quem compra também participa do crime”, afirmou a chefe da Dema.
Segundo o Corpo de Bombeiros, Carlos Eduardo é terceiro-sargento. A corporação informou que o caso é acompanhado pela corregedoria: “Tão logo mais informações sejam repassadas pela Polícia Civil do DF a respeito do caso, estas serão agregadas aos autos do processo administrativo já em andamento, uma vez que o militar, hoje na reserva remunerada, responde a Conselho de Disciplina, no âmbito do CBMDF”.
Prisões
Desde o ano passado, a PCDF vem realizando diversas operações para conter a ocupação irregular de terras na capital do país. Nos últimos meses, as ações se multiplicaram e levaram à cadeia servidores públicos do GDF, advogados e até síndicos de condomínios de áreas nobres, como o Lago Sul e Park Way.
De janeiro a novembro de 2017, a Dema prendeu 34 pessoas por parcelamento irregular do solo, crime previsto na Lei nº 6.766, de 1979. A unidade especializada da Polícia Civil fez, ainda, 39 operações, cumpriu 105 mandados de busca e apreensão e evitou que 3.075 lotes públicos fossem vendidos.
Em setembro, por exemplo, a Polícia Civil deflagrou a Operação Terra Fria, que desarticulou um grupo criminoso que atuava invadindo terrenos públicos valiosos, de 20 mil m², localizados no Setor de Mansões Park Way. Os lotes foram avaliados em torno de R$ 3,8 milhões cada. Entre os envolvidos, estão um advogado e um auditor fiscal de atividades urbanas da Agência de Fiscalização do DF (Agefis).
No mesmo mês, sete pessoas foram presas acusadas de envolvimento com a grilagem de terras públicas no DF, durante a Operação Sacerdote. Entre elas, Randel Machado de Faria, síndico do condomínio Ville de Montagne II; Sérgio Rafael Alejara; e o servidor do Tribunal de Contas do DF (TCDF) cedido à Agência de Desenvolvimento (Terracap), Gustavo Adolfo Moreira, que ocupava o cargo de diretor de Gestão Administrativa e de Pessoas (Digap) da empresa.
Fonte: Metropolis
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