Valor da penalidade será repetido diariamente se construção não for interrompida. Medida é motivada por desabamento com morte na sexta
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MANOELA ALCÂNTARA
A morte registrada no desabamento de uma obra em Vicente Pires na sexta-feira (20/10) foi uma “tragédia anunciada”, segundo a presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Bruna Pinheiro. E, de acordo com a dirigente, novas fatalidades podem ocorrer na área.
Hoje, existem 706 construções verticais irregulares na região administrativa. Entre elas, 227 estão em andamento. Para tentar coibir a ação das construtoras, a Agefis vai adotar uma nova medida: passará a cobrar multas diárias dos infratores a partir da próxima semana.
As penalidades vão variar de acordo com o tamanho das edificações e serão calculadas por metro quadrado, conforme previsto na Lei nº 2.105/98. No caso do prédio de seis andares que caiu na semana passada, a multa seria de R$ 13 mil por dia, explica Bruna Pinheiro.
No modelo atual, a Agefis aplica as sanções todas as vezes que vai até uma obra e verifica irregularidades no cumprimento das especificações da lei. Agora, em uma só visita, os fiscais podem determinar que a cobrança seja diária até a solução do problema ser comprovada pelo construtor. Dessa forma, o bolso do infrator vai doer muito mais.
A legislação hoje é muito branda. São 700 prédios que burlam a lei de forma escancarada, todos clandestinos. Vamos aplicar todo o rigor que nos cabe."
Segundo a presidente da agência, os responsáveis pelas edificações ilegais de Vicente Pires foram notificados e multados, mas as ordens administrativas acabaram descumpridas. “As normas não têm se mostrado eficazes para coibir os invasores. Vamos aumentar a pressão”, disse.
O prédio de seis andares que desabou e matou Agmar Silva, 55 anos, na sexta (20), por exemplo, tinha três notificações para cessar as obras. A primeira, aplicada há 10 meses, era de R$ 4 mil. As outras somavam R$ 8 mil e R$ 16 mil. Elas dobravam a cada vez que a construtora era comunicada da irregularidade.
Havia ainda autos de embargo, interdição e intimação demolitória. Mas nada disso serviu para a interrupção do empreendimento em Vicente Pires, localizado na Colônia Agrícola Samambaia, Chácara 149, Lote 2, atrás do Taguaparque.
A vítima era um dos sócios da empreiteira responsável pela obra: Agmar e Lissandra Arquitetura e Construção. A companhia não tinha registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF). A entidade vai investigar o caso, e a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a ocorrência.
Fonte: Metropoles
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