Por que o povo do DF está indo à rua reclamar por seus direitos constitucionais?
Será porque o autointitulado
“Governador de Brasília” não gosta do
Distrito Federal?
Por que o DF está vivendo um clima de guerra? Vai precisar morrer alguém?
NOS ÚLTIMOS DIAS, o Distrito Federal tem sido tomado por um clima de guerra, que ocupa até páginas policiais, tanto entre os poderes Executivo e Legislativo, quanto entre órgãos do GDF e mais de um milhão de cidadãos, especialmente a AGEFIS e moradores de condomínios, que, sem saber a quem recorrer, vão às ruas para protestar.
CLIMA DE GUERRA? Não conquistamos, a duras lutas, um Estado Democrático de Direito? Não temos uma Constituição para proteger nossos direitos? Quem está descumprindo os princípios fundamentais da Constituição Brasileira? Por que o povo tem que ir à rua lutar pelos seus direitos?
ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos (...) para instituir um Estado Democrático (...), fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias (....).
NO PRIMEIRO ARTIGO, vêm os Princípios Fundamentais: “A República Federativa do Brasil (...) tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana...”
LOGO EM SEGUIDA: (...) “III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (...)” e “XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador (...)".
A LEI ORGÂNICA DO DF, por outro lado, diz em seu artigo 2º: "O Distrito Federal (...) tem como valores fundamentais: (...) II - a plena cidadania; III - a dignidade da pessoa humana.”
OBJETIVOS PRIORITÁRIOS do Distrito Federal, segundo a Lei Orgânica, são: I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; (...); VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de (...) educação, saúde, trabalho, segurança pública, moradia (...)".
COMO OS GOVERNANTES tratam como bandidos e grileiros, numa injusta generalização, todas as pessoas que estão resolvendo, a seu modo (à falta de uma política pública eficiente de moradia), seu constitucional e até natural direito de morar, inclusive demolindo casas habitadas, fica parecendo que os eleitos se transformaram em inimigos do povo. Um conflito sério!
NO MEIO DA GUERRA, a Câmara Legislativa aprovou uma lei que exige notificação prévia do morador no caso de ocupações tidas, pela AGEFIS, como irregulares. Esta lei também não tem sido cumprida pelo governo do DF - leia-se, a poderosa AGEFIS...
ROLLEMBERG resolveu se intitular "Governador de Brasília", deixando o DF por conta de seu Vice, Renato Santana, em
permanente e ilegal campanha eleitoral, para o que acumula o cargo de Administrador
Regional "interino" em
um monte de cidades-satélites
POR FALAR EM AGEFIS, cujo nome é Agência de Fiscalização, tal órgão do GDF não tem cumprido sua principal função, que é fiscalizar e, com isso, impedir a ação de grileiros, estes sim, bandidos que ganham dinheiro vendendo terra pública a pessoas de boa fé. Os grileiros merecem a dura ação da AGEFIS – e da polícia...
O GOVERNO SABE que é histórica e problemática a questão fundiária do DF. Quem é o dono das terras? Alguns dizem que é a União, outros que é a Terracap. Mas há, nos cartórios de registro de imóveis, casos de terras no DF pertencentes a particulares. Será que o governo está demolindo casas em terras que não são dele?
NO CASO DAS DEMOLIÇÕES, onde ficam os citados direitos constitucionais? Onde fica a dignidade humana? Onde ficam os direitos humanos? Onde fica a solução pacífica de controvérsias? Por que, em vez de demolir as construções, o que custa muito caro, não usam os prédios "irregulares" para instalar equipamentos públicos?
OU SEJA, AS LEIS EXISTEM, mas não são cumpridas, a partir do Governador e dos Deputados Distritais que, em vez de promoverem o bem estar dos cidadãos do DF, vivem se engalfinhando em busca de mais e mais poder, de mais e mais cargos, de mais e mais dinheiro, sempre às sombras da lei...
COMO NÃO SE CUMPRE A LEI estamos assistindo a um filme de terror, com ações vindas do Governador eleito pelo povo, demolindo casas habitadas, sem dar aos moradores o direito constitucional da presunção de inocência e da ampla defesa, um total absurdo em uma Democracia.
NO DISTRITO FEDERAL, berço de Brasília, cérebro das altas decisões nacionais, nem a Lei Maior está valendo. Aqui vale não o poder que emana do povo, como querem a Constituição e a Lei Orgânica, mas o poder do mais forte, do mais esperto, do dossiê, de quem tem armas, de quem tem dinheiro, dos vídeos, da chantagem, do maucaratismo, da deduragem, da traição...
ONDE MORA O PERIGO? Quando a AGEFIS vai demolir casas, leva consigo a polícia, com
armas de grosso calibre, para enfrentar os inimigos, os ditos “invasores”, demolindo suas casas, num perigoso confronto. Tem gente que colocou ali as economias de toda uma vida - e está acuada...
FINALMENTE, a pergunta que não quer calar: nessa guerra, em que armas de fogo são exibidas: vai precisar morrer alguém?
QUANDO POVO E POLÍCIA estão em lados
opostos, como tem acontecido recorrentemente no Distrito Federal, o erro sempre
é dos governantes...
ROLLEMBERG resolveu se intitular "Governador de Brasília", deixando o DF por conta de seu Vice, Renato Santana, em permanente e ilegal campanha eleitoral, para o que acumula o cargo de Administrador Regional "interino" em um monte de cidades-satélites
QUANDO POVO E POLÍCIA estão em lados opostos, como tem acontecido recorrentemente no Distrito Federal, o erro sempre é dos governantes...
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