Associação ajudou a salvar a licitação de
obras de drenagem e construção de viadutos na Via Estrutural. A ação resultou
em economia de 9 milhões aos cofres públicos
(*) Por
Geraldo Oliveira, do blog Vicente Pires Alerta
Uma das principais reivindicações de moradores e do setor produtivo de
Vicente Pires está prestes a sair do papel ainda este ano, promete o Governo de
Brasília. Refiro-me aqui à construção de dois viadutos na Avenida Estrutural
(DF-095), que prometem facilitar a mobilidade de moradores e oxigenar o setor
produtivo da Região. O IBRAM – Instituto Brasília Ambiental emitiu em abril a
licença ambiental para que tal obra tão esperada seja iniciada.
Graças a um episódio que passo a relatar, talvez essa obra e as de
drenagem não estivessem sendo uma realidade. Todos devem se lembrar que em 2015
o atual governo homologou o pacote de obras da Concorrência nº 19 de 2015, da
Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a qual previu a construção de obras
de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, calçadas, pontes e obras de artes
especiais na Trigésima Região Administrativa de Vicente Pires.
Esse recurso foi captado durante o Governo Agnelo Queiroz, mas quase que
fora perdido nesse mesmo Governo, no final de 2014, época em que Agnelo tentava
se reeleger. O referido processo licitatório tinha vários problemas nas
planilhas de custos, o que apontava indícios graves de superfaturamento de
preços, conforme infelizmente acontece na maioria das concorrências públicas.
Naquele período, Agnelo literalmente abandonou o barco, ou seja, deixou
a desejar o cuidado geral com o DF, apostando todas as fichas no seu projeto de
reeleição. E um dos processos que foram abandonados foi justamente este da
Concorrência 19/2014, a qual necessitava ser concluída até maio de 2015 para
assinatura de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.
Com as suspeitas de irregularidades nas cotações de preços, a
concorrência 19 foi parar no TCDF em meados de setembro de 2014 e por lá ficou
parada por aproximadamente dois meses, sem que a Secretaria de Obras agisse
para responder aos questionamentos do Tribunal, o qual, por outro lado, não
seguiu com suas investigações contábeis no tempo necessário, afinal aguardava
que a Secretaria de Obras se manifestasse.
Percebendo a demora da Secretaria, fizemos através da AMOVIPE –
Associação de Moradores de Vicente Pires e Região, um pedido de audiência junto
ao Conselheiro Renato Rainha pelas vias normais, ou seja, por telefone e também
por intermédio de sua assessoria, diretamente no TCDF. Não obtendo sucesso, fizemos
um contato inusitado com ele através do Facebook e, para nossa surpresa, o
próprio Renato Rainha respondeu à solicitação por essa mesma rede social, quando
pediu para que as lideranças da cidade o procurassem três dias após.
Fomos então ao TCDF e pedimos ao Conselheiro o seu empenho pessoal para
tratar das pendências do processo e, para nossa satisfação, ele se prontificou
a trabalhar em dedicação exclusiva sobre os autos nos dias que se seguiram,
tendo convocado os técnicos da NOVACAP e do próprio Tribunal para trabalharem em
conjunto, diuturnamente, a fim de sanarem os questionamentos que pairavam sobre
a concorrência.
Em 18 de novembro de 2014, o Conselheiro Renato Rainha solicitou ao
então presidente do TCDF para que o dito processo licitatório fosse analisado em
regime de urgência na sessão do Tribunal, tendo declarado, na oportunidade, que
nossa iniciativa foi muito oportuna, pois a partir dela o TCDF foi provocado a
agir tempestivamente, dada a relevância do processo, enfatizando que o Tribunal
necessitava dar uma resposta rápida para o caso.
Após duas reuniões conosco e a sessão de julgamento final, Renato Rainha
declarou que o grande saldo dessa ação conjunta de lideranças com o tribunal
culminou na economia de 9 milhões de reais para os cofres públicos, com a
correção das planilhas de preços. Os autos do processo foram então devolvidos para
a NOVACAP, que publicou a seguir o edital do Pregão Licitatório no final de
dezembro de 2014, tendo sido habilitadas 11 empresas ganhadoras do certame.
Hoje, infelizmente, as obras de
drenagem andam a passos de tartaruga na área do Jóquei e na Colônia Agrícola Samambaia,
faltando ainda ser iniciadas na área mais critica que é a Colônia Vicente
Pires. A licença ambiental dos viadutos na Via Estrutural, que fazem parte da
Concorrência 19, foi emitida em 04 de abril de 2016 pelo IBRAM – Instituto Brasília
Ambiental, faltando agora o Governador Rodrigo Rollemberg assinar a ordem de
serviço para o início dessas obras.
Com muito propósito e determinação
as nossas lideranças comunitárias fizeram a diferença nesse episódio, demonstrando
estarem atentas ao que é importante para o futuro de Vicente Pires. Hoje, novas
ações estão sendo empreendidas no campo jurídico e fundiário, para garantir a
todos o direito à posse e à propriedade dos lotes e chácaras. Nas próximas
edições, falaremos desse assunto em detalhes. Aguardem...
Até o próximo mês e um grande
abraço.
(*) Geraldo
Oliveira é blogueiro em Vicente Pires, Diretor de Comunicação da AMOVIPE e
servidor de carreira da Câmara Legislativa.
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