Problema antigo: Administrações repletas de cargos comissionados

Na Administração Regional do Riacho Fundo: 90,91% dos servidores são comissionados

 

Os órgãos vinculados às regiões administrativas confirmam o papel histórico de moeda de troca com os deputados distritais ao empregarem, em alguns casos, mais de 90% de funcionários que não são de carreira. ...

Obalanço do número de cargos comissionados no governo local, publicado no Diário Oficial do DF, expôs um problema antigo da máquina pública brasiliense: a falta de profissionais de carreira nas administrações regionais. As unidades, historicamente usadas como moedas de troca para conquistar apoio de deputados distritais, desempenham o mesmo papel na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). O chefe do Executivo local promete mudar esse cenário, mas a falta de dinheiro dificulta a realização de concursos públicos. Desde que assumiu, o socialista reduziu a quantidade de comissionados, de 16,9 mil para 12,8 mil. O percentual de servidores sem vínculo com o Estado em funções de confiança baixou de 50,4% para 40,3% — o governo quer chegar a 20%.

Em alguns casos, porém, a proporção de postos de livre provimento ocupados por funcionários que não são de carreira chega a 100%, como na Administração do Park Way — fazendo valer o apelido dos órgãos de “cabide de empregos”. No Recanto das Emas, essa taxa é de 98,08%; no Riacho Fundo 2, é de 94% (leia quadro ao lado). Hoje, a maioria das unidades é comandada por indicados de distritais, que lotam as repartições de cabos eleitorais. No início de 2015, Rollemberg sugeriu diminuir as administrações de 31 para 24. Os deputados, porém, rejeitaram a mudança na Câmara Legislativa.

O governo pretende, a médio prazo, substituir comissionados por servidores efetivos. Para isso, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão iniciou estudos a fim de criar carreiras específicas em alguns órgãos. “Existe uma grande necessidade de profissionais nas administrações, como arquitetos, engenheiros e agentes administrativos”, afirma o secretário adjunto da pasta, Renato Brown. Logo após assumir o Palácio do Buriti, no entanto, o GDF entrou no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Isso dificultou, pois ficamos impossibilitados de fazer contratações. É uma promessa do governador profissionalizar a gestão das administrações, mas, 30 dias depois que assumimos, entramos na LRF”, alega.

Prioridades

O professor de gestão pública da UnB José Mathias-Pereira questiona a quantidade de administrações regionais na capital. “Para que tanto? Elas se proliferaram de maneira descontrolada. Foram criadas para atender a interesses políticos. A sociedade não está sendo beneficiada, está apenas sendo chamada para pagar a ineficiência das unidades”, alerta. Para ele, o GDF tem de dar atenção especial às áreas prioritárias. “Por que não reduzir o número de empresas estatais e de secretarias e fazer com que a estrutura do GDF se concentre nas prioridades? O Estado, quanto mais amplia, mais tira recursos de setores que deveriam ser atendidos com excelência”, diz.

Balanço

Confira a quantidade de comissionados nas administrações

Órgão % de cargos 

Administração Regional de Ceilândia 78,95%

Administração Regional da Fercal 66,67%

Administração Regional de Águas Claras 81,25%

Administração Regional do Plano Piloto 78,46%

Administração Regional de Brazlândia 75%

Administração Regional da Candangolândia 61,54%

Administração Regional de Planaltina 89,71%

Administração Regional de Samambaia 85,07%

Administração Regional de Santa Maria 84,91%

Administração Regional de São Sebastião 90,16%

Administração Regional de Sobradinho 80%

Administração Regional de Sobradinha II 86,11%

Administração Regional de Taguatinga 84,48%

Administração Regional do Cruzeiro 86,27%

Administração Regional do Gama 79,37%

Administração Regional do Guará 87,50%

Administração Regional do Itapoã 81,82%

Administração Regional do Jardim Botânico 0%

Administração Regional do Lago Norte 65,91%

Administração Regional do Lago Sul 74,51%

Administração Regional do Núcleo Bandeirante 84,21%

Administração Regional do Paranoá 85,71%

Administração Regional do Park Way 100%

Administração Regional Recanto das Emas 98,08%

Administração Regional do Riacho Fundo I 90,91%

Administração Regional do Riacho Fundo II 94%

Administração Regional do SCIA 88,64%

Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento 78,26%

Administração Regional do Varjão 72,73%

Administração Regional de Vicente Pires 82%

Administração Regional do Sudoeste/Octogonal 71,43%

Companhia Energética de Brasília (CEB) 100%

Companhia Brasiliense de Gás/ CEB Gás 100%

Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) 89,07%

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) 90,56%

Defensoria Pública do Distrito Federal 74,89%

Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso 84,62%

Governadoria do Distrito Federal 86,50%

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF 100%

Procon-DF 90,77%

Instituto de Previdência dos Servidores do DF 78,79%

Jardim Botânico de Brasília 76,74%

Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) 93,75%

Fonte: GDF

POR HELENA MADER E MATHEUS TEIXEIRA - CORREIO BRAZILIENSE/ED ALVES/CB/D.A PRESS