domingo, 4 de dezembro de 2016

APÓS MAIS DE 17 ANOS DE ESPERA, IBRAM CONCLUI LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE VICENTE PIRES

NÃO FOI UM PRESENTE DE NATAL, FOI POR TEREM SIDO RESPONSABILIZADOS NA JUSTIÇA POR CRIME AMBIENTAL...

Instituto emitiu documento para glebas 2 e 4, que eram da União. Rollemberg fez anúncio e prometeu estender obras de infraestrutura.


O Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, órgão responsável pela política de meio ambiente do Distrito Federal, emitiu o licenciamento das glebas 2 e 4 de Vicente Pires. Para se chegar à emissão dessa licença, foi preciso muita luta por parte dos moradores, mais de 17 anos de espera e danos ambientais irreversíveis, caracterizando crimes contra o meio ambiente e acarretando desvalorização de imóveis, mortes de pessoas e gastos exorbitantes e repetitivos do dinheiro público, pela simples falta de emissão dessa licença ambiental, tão necessária.

Por pura incompetência dos governantes e, principalmente do IBRAM, durante esses anos de espera, toneladas de entulho, restos de asfalto, animais mortos e lixo foram carreados para os leitos dos aquíferos, causando seu assoreamento e dos próprios cursos d’água, provocando doenças e contribuindo, inexoravelmente, para a crise hídrica atual.

Quando se iniciou o processo de emissão das licenças, Vicente Pires já era uma cidade consolidada e, de lá para cá, a cidade não parou de crescer, portanto, não tinha porque esperar tanto tempo para a emissão dessa licença. Há que se observar que o poder público deveria ter sido proativo nesse caso, para evitar maiores danos, sobretudo ao meio-ambiente.

A não emissão tinha objetivos claros, gastar milhões todos os anos com obras paliativas, beneficiando muitos aproveitadores que se utilizam das desgraças para lucrar fácil. Com a falta de ação do Estado para controlar o problema, os danos se multiplicaram em progressão geométrica, enquanto milhões dos cofres públicos foram destinados a obras paliativas para, logo em seguida, serem levados pela enxurrada.

Não bastasse o sofrimento, a população também passou por maus momentos, assustada e com receio de sofrer mais consequências negativas com a perda do dinheiro liberado pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, (Licitação 019/2014), pela falta das licenças ambientais, consequência da falta de interesse em agir do Governo e do IBRAM. O povo de Vicente Pires ficou, assim, sem acesso aos serviços públicos necessários e esperados.

Se o IBRAM, órgão responsável pela emissão das licenças há anos, não o fez, fato que dificulta a compreensão, seria normal que os gestores responsáveis por esse trabalho fossem substituídos por técnicos mais competentes e preocupados com o futuro, já que houve má gestão e os tecnocratas de plantão não se atinaram para o ditado de que “é melhor cuidar da doença antes, do que remediá-la depois”.

Mas, saibam todos que o governo e o IBRAM não liberaram a licença por acaso e por estarem bonzinhos com a população. Foi preciso a Associação de Moradores AMOVIPE, da qual sou presidente, fazer interpelações para a presidente do IBRAM, Jane Vilas Boas, Governador Rodrigo Rollemberg e Vice-Governador Renato Santana, para que agissem. Porém, mesmo com as interpelações e nada prático ter sido feito, fomos obrigados a levar o caso ao Ministério Público, onde também responsabilizamos a promotoria ambiental pela inércia em agir e em tomar uma posição.
 Sabendo que apenas isso não seria suficiente, então resolvemos entrar na justiça com pedido de liminar, para que fosse cumprida a Lei, com a justificativa de que, onde não há licença, nada pode ser feito; então, que fosse proibida também qualquer obra em Vicente Pires, mesmo que fosse de forma paliativa, como o tapa-buracos. E só assim, com muita briga e cobrança, a tão esperada Licença de Instalação saiu ontem, dia 01 de dezembro de 2016, para as glebas II e IV de Vicente Pires. Com isso, toda a região administrativa poderá receber obras de infraestrutura urbana. 

Com a autorização ambiental, as pontes previstas sobre o córrego Vicente Pires e Córrego Samambaia devem começar a ser construídas ainda neste ano e, após o término das chuvas e com a boa vontade do governo, poderemos ter o início das obras de drenagem pluvial e pavimentação.

A Expectativa é de que nossa qualidade de vida vai melhorar muito, vai reduzir muito as enchentes e, sobretudo, vão se controlar os danos ambientais e melhorar a qualidade da água que chega ao Lago Paranoá.

Esse trabalho árduo ainda tem muito a ser feito pelas lideranças e população de Vicente Pires, mas os parabéns vão para o Dirsomar Chaves e sua equipe, que iniciaram esse processo e muitos trabalharam para o atual resultado. A AMOVIPE entrou depois, do meio do processo para o final, com diversas reuniões na Secretaria de Obras e NOVACAP, tendo cobrado também o andamento do processo licitatório no Tribunal de Contas do DF, no Ministério Público e no âmbito judicial.

Já para os representantes do governo, fica apenas o alerta, para que aprendam e não esperem passar por tudo para se fazer algo simples e preponderante sobre determinadas pautas, que poderia ter evitado tantos gastos e transtornos. Por enquanto, ficamos na expectativa e na torcida para que as obras realmente comecem e, enfim, podermos também dar os parabéns à turma do governo, em oportunidades futuras.

Gilberto Camargos



quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

FIM DE ANO DIFÍCIL COM DERRUBADAS E POSTO DE SAÚDE DESMANTELADO


Onde está a capacidade de gestão deste governo?



(*) Por Geraldo Oliveira, do blog Vicente Pires Alerta

            OS MORADORES DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS do Distrito Federal não terão um Feliz Natal em 2016, pois estão assustados com a sinalização do governo de que os tratores irão derrubar os imóveis, justamente após essa data festiva. E quem está apreensivo e sofrendo, desta vez, são as cerca de 10 mil pessoas que moram no Assentamento 26 de Setembro, pertencente a Vicente Pires.

COMO SE NÃO BASTASSE ISSO, A ÚNICA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE NOSSA CIDADE, localizada na Rua 4C, ao lado da Faculdade Mauá, que tinha um atendimento de dar inveja a clínicas particulares, sofre com uma medida drástica da Secretaria de Saúde em que médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estão sendo obrigados a cumprir plantão nos hospitais, com impacto péssimo para Vicente Pires: caiu a qualidade do atendimento e os agendamentos estão mais demorados, devido à falta de profissionais e sobrecarga de servidores.

JÁ AS SONHADAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, pela qual tanto lutaram as lideranças comunitárias da região, elas estão praticamente paradas, tanto no Setor Jóquei, quanto na Colônia Agrícola Samambaia. Quando não param, andam a passos de tartaruga, trazendo imensos transtornos a todos. Por exemplo: nas vias onde já havia boa pavimentação, hoje há poeira ou lama. O motivo? Pelo não cumprimento das metas de obras exigidas pela Caixa Econômica Federal que, por sua vez, não repassa os recursos para o GDF pagar as empresas.
EM RELAÇÃO ÀS TEMIDAS DERRUBADAS, que pairam sobre toda a população de condomínios do DF, os moradores do assentamento 26 de setembro, que é a bola da vez da AGEFIS, fazem às pressas um desesperado “censo demográfico”, para apurar quantos imóveis existem e quantas famílias realmente vivem no local. Especula-se que há duas mil edificações e cerca de dez mil pessoas morando por lá e tal levantamento teria o objetivo de mostrar ao Governo de Brasília que o bairro está consolidado, onde não caberiam mais derrubadas.
QUANTO ÀS OBRAS EM VICENTE PIRES, ainda faltam começar onde mais precisa que é na gleba II da Fazenda Brejo ou Torto (Colônia Agrícola Vicente Pires), justamente a maior área e a mais problemática. Segundo o Administrador Interino de Vicente Pires e Vice-Governador, Renato Santana, a Licença de Instalação Ambiental (LI) será emitida até o final de dezembro e as obras iniciariam em janeiro de 2017. Precavido que sou, diante de tantas informações que não se concretizam, prefiro ver para crer. Obviamente, torço para que todos nós possamos ver.
EM RELAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VICENTE PIRES (UBS), conversei com alguns servidores, que se mostraram desolados com a incompreensível ingerência da Secretaria de Saúde, a qual exonerou uma gerente concursada e competente, trocando-a por uma de livre provimento. Pelo que apurei, a nova gerente está apenas cumprindo determinações superiores, colocando em prática a Portaria 231 da SES, que obriga o cumprimento das escalas extras em hospitais. Mas a dita portaria também prevê exceções nas situações de prejuízo ao atendimento, justamente o que está ocorrendo em Vicente Pires, que só tem uma UBS para cerca de 90 mil moradores.
ESTA ABORDAGEM objetiva chamar a atenção do governo de Brasília acerca do grande vazio de diálogo que permeia todo o governo distrital. Não é generalizando as situações que ele conseguirá sucesso para solucionar as questões, afinal, casos especiais precisam ser tratados de forma especial, devido aos detalhes e especificidades de cada problema. Só há uma UBS em Vicente Pires, portanto, ela não deveria entrar na escala geral. Quanto às derrubadas na 26 de Setembro, é preciso respeitar direitos e considerar evidências de conflitos fundiários na região.
A 26   DE SETEMBRO POSSUI A PECULIARIDADE DE TER COMEÇADO A PARTIR DE UM ASSENTAMENTO DE SEM TERRAS. Depois, por um decreto federal estranho, a área foi incluída como Floresta Nacional (FLONA), quando não mais possuía qualquer característica florestal. Hoje, está sob risco de sua completa aniquilação e ainda possui uma condição fundiária totalmente duvidosa, pois pode ser área de dominialidade particular, um argumento inclusive já considerado por juízes na concessão de liminares a moradores.
ENTÃO, DE TODOS OS CAMINHOS POSSÍVEIS, O GOVERNO DE BRASÍLIA APOSTA NO MAIS TORTUOSO, que é o de não usar da habilidade política e de gestão de governo, para tratar dos problemas que afrontam os direitos constitucionais, aqui retratados pelas situações da UBS e da 26 de setembro. Não dá para compreender porque as chamadas “RODAS DE CONVERSA” encantaram a tanta gente na campanha e agora elas são tão escassas. É DESESPERADOR...
Até o próximo mês e um grande abraço!

 (*) Geraldo Oliveira é blogueiro em Vicente Pires, Vice-Presidente da AMOVIPE e do Conselho de Saúde e servidor de carreira da Câmara Legislativa.